Termos de Participação

Termos de Participação — Rede Colaborativa 4Tal TV

Última atualização: 03 de junho de 2026
Versão 1.0

Estes Termos de Participação regulam o cadastro, envio, análise, possível publicação e eventual remuneração de conteúdos enviados por colaboradores à Rede Colaborativa 4Tal TV.

Ao realizar seu cadastro, marcar a opção “Li e aceito os Termos de Participação” e/ou enviar qualquer conteúdo para a 4Tal TV, você declara que leu, compreendeu e concorda com as condições abaixo.

1. Objetivo da Rede Colaborativa 4Tal TV

A Rede Colaborativa 4Tal TV tem como objetivo receber conteúdos espontâneos enviados por pessoas comuns, relacionados a acontecimentos, eventos, curiosidades, situações urbanas, esportes, problemas da cidade, ações sociais e fatos de interesse público ou comunitário.

A proposta da 4Tal TV é criar uma rede colaborativa de captação de acontecimentos, permitindo que conteúdos aprovados possam ser publicados nos canais oficiais da 4Tal TV e, quando aplicável, gerar remuneração ao colaborador.

2. Quem pode participar

Podem participar pessoas maiores de 18 anos, residentes no Brasil, que realizem cadastro válido nos canais oficiais da 4Tal TV.

Para participar, o colaborador poderá precisar informar dados como:

  • Nome completo;
  • CPF;
  • WhatsApp;
  • Cidade;
  • Bairro;
  • Instagram;
  • Chave PIX;
  • Atividade principal;
  • Outras informações necessárias para controle, contato, validação e pagamento.

A 4Tal TV poderá recusar, suspender ou cancelar cadastros incompletos, suspeitos, falsos ou que violem estes Termos.

3. Como funciona o envio de conteúdo

O colaborador poderá enviar vídeos, fotos, áudios, relatos e outros materiais pelos canais oficiais definidos pela 4Tal TV.

O simples envio de conteúdo não garante publicação, aprovação, remuneração ou qualquer obrigação de uso por parte da 4Tal TV.

Todo conteúdo enviado poderá passar por análise editorial, técnica, jurídica, operacional e/ou de relevância.

4. Conteúdos de interesse

A 4Tal TV poderá analisar conteúdos relacionados a:

  • Acidentes;
  • Alagamentos;
  • Trânsito;
  • Eventos culturais;
  • Esportes;
  • Festas populares;
  • Curiosidades urbanas;
  • Situações inusitadas;
  • Humor cotidiano;
  • Problemas urbanos;
  • Obras públicas;
  • Ações sociais;
  • Bastidores da cidade;
  • Outros fatos de interesse público, comunitário ou jornalístico.

A 4Tal TV poderá aceitar ou rejeitar conteúdos conforme seus próprios critérios editoriais.

5. Conteúdos proibidos

Não serão aceitos conteúdos que:

  • Sejam falsos, enganosos ou manipulados para distorcer a realidade;
  • Tenham sido retirados de grupos de WhatsApp, redes sociais, sites ou terceiros sem autorização;
  • Violem direitos autorais, direitos de imagem, privacidade ou honra de terceiros;
  • Exponham vítimas, corpos, menores de idade, dados pessoais ou cenas sensíveis de forma indevida;
  • Contenham discurso de ódio, racismo, preconceito, violência gratuita, ameaça ou incitação a crimes;
  • Tenham sido obtidos por invasão, perseguição, violação de domicílio, assédio ou qualquer forma ilegal;
  • Sejam gerados por inteligência artificial e apresentados como fatos reais;
  • Sejam contrários à legislação brasileira ou às políticas editoriais da 4Tal TV.

A 4Tal TV poderá excluir conteúdos, bloquear colaboradores e cancelar pagamentos em caso de suspeita de fraude ou violação destes Termos.

6. Declaração de autoria e autorização

Ao enviar qualquer conteúdo, o colaborador declara, sob sua responsabilidade, que:

  1. É o autor original do conteúdo enviado; ou
  2. Possui autorização legítima para enviar o conteúdo à 4Tal TV;
  3. O conteúdo não viola direitos de terceiros;
  4. As informações fornecidas são verdadeiras;
  5. O envio não foi feito de forma ilegal, fraudulenta ou enganosa.

Caso terceiros apresentem reclamações, reivindicações ou processos relacionados ao conteúdo enviado, o colaborador poderá ser responsabilizado pelas informações e materiais fornecidos.

7. Licença de uso do conteúdo

Ao enviar conteúdo à 4Tal TV, o colaborador concede à 4Tal TV uma licença de uso gratuita, não exclusiva, irrevogável, irretratável, por prazo indeterminado e válida em todo o território nacional e internacional.

Essa licença permite que a 4Tal TV possa:

  • Publicar;
  • Reproduzir;
  • Exibir;
  • Compartilhar;
  • Editar;
  • Cortar;
  • Legendar;
  • Adaptar;
  • Arquivar;
  • Distribuir;
  • Repostar;
  • Utilizar em redes sociais;
  • Utilizar em site, aplicativo ou plataforma digital;
  • Utilizar em reportagens;
  • Utilizar em chamadas, retrospectivas, campanhas, materiais institucionais e comerciais relacionados à marca 4Tal TV.

O colaborador reconhece que a 4Tal TV poderá adaptar o conteúdo para formatos de redes sociais, vídeos curtos, stories, reels, posts, matérias, compilações, chamadas e outros formatos editoriais.

8. Remuneração

O envio de conteúdo não gera direito automático a pagamento.

A remuneração poderá ocorrer apenas quando o conteúdo for aprovado, utilizado, publicado ou selecionado pela 4Tal TV conforme seus critérios internos.

Os valores poderão variar conforme:

  • Relevância;
  • Qualidade;
  • Atualidade;
  • Exclusividade;
  • Potencial de engajamento;
  • Interesse público;
  • Categoria do conteúdo;
  • Critérios definidos pela 4Tal TV.

A 4Tal TV poderá adotar faixas de pagamento como referência, mas os valores finais poderão ser definidos caso a caso.

O pagamento, quando realizado, será feito preferencialmente via PIX para a chave informada pelo colaborador.

9. Quitação do conteúdo aprovado

Quando houver pagamento referente a determinado conteúdo, o colaborador reconhece que o valor pago representa a quitação pela licença de uso daquele conteúdo, conforme estes Termos.

A 4Tal TV poderá continuar utilizando o conteúdo aprovado e pago em suas plataformas, redes sociais, materiais editoriais, comerciais e institucionais, de acordo com a licença concedida.

10. Ranking, pontos e premiações

A 4Tal TV poderá criar rankings, pontuações, níveis, selos, premiações e campanhas promocionais para estimular a participação dos colaboradores.

A participação em ranking ou sistema de pontos não garante pagamento automático.

Premiações especiais poderão ter regras próprias, divulgadas em regulamentos específicos.

A 4Tal TV poderá alterar critérios de pontuação, ranking, níveis e premiações a qualquer momento.

11. Ausência de vínculo empregatício

A participação na Rede Colaborativa 4Tal TV não gera vínculo empregatício, societário, comercial, de representação, agência ou exclusividade entre o colaborador e a 4Tal TV.

O colaborador participa de forma independente, voluntária e eventual.

A 4Tal TV não exige jornada, subordinação, escala, rotina obrigatória ou exclusividade.

12. Responsabilidade do colaborador

O colaborador é responsável por:

  • Enviar conteúdos verdadeiros e originais;
  • Não violar direitos de terceiros;
  • Não expor pessoas de forma indevida;
  • Não criar, simular ou provocar acontecimentos;
  • Não colocar a própria segurança ou a de terceiros em risco para gravar conteúdos;
  • Não desrespeitar autoridades, vítimas, menores ou pessoas em situação vulnerável;
  • Informar corretamente seus dados cadastrais e chave PIX.

A 4Tal TV não incentiva que colaboradores se coloquem em risco para captar imagens.

13. Segurança, ética e limites editoriais

O colaborador deve priorizar sua segurança e a segurança de terceiros.

Não é permitido invadir áreas restritas, ultrapassar isolamento, atrapalhar autoridades, expor vítimas, perseguir pessoas, provocar situações ou colocar terceiros em risco para obter conteúdo.

A 4Tal TV poderá recusar conteúdos que, mesmo relevantes, sejam considerados sensíveis, inadequados, ilegais ou contrários aos seus critérios editoriais.

14. Registro de envio e aceite

Para fins de controle e segurança, a 4Tal TV poderá armazenar registros relacionados ao cadastro e envio de conteúdo, incluindo:

  • Nome;
  • CPF;
  • WhatsApp;
  • Chave PIX;
  • Cidade e bairro;
  • Data e hora do cadastro;
  • Data e hora do envio;
  • Conteúdo original enviado;
  • Conversas relacionadas ao envio;
  • Comprovação de aceite dos Termos;
  • Endereço IP, quando disponível;
  • Histórico de pagamentos, pontuações e aprovações.

Esses dados poderão ser utilizados para comprovação de autoria, controle interno, prevenção a fraudes, pagamentos e cumprimento de obrigações legais.

15. Cancelamento, bloqueio e penalidades

A 4Tal TV poderá suspender, bloquear ou remover colaboradores que:

  • Enviem conteúdos falsos ou de terceiros;
  • Tentem fraudar o sistema;
  • Usem dados falsos;
  • Violem estes Termos;
  • Enviem conteúdos ilegais, ofensivos ou inadequados;
  • Tentem manipular rankings, pagamentos ou premiações.

Nesses casos, a 4Tal TV poderá cancelar pontos, pagamentos pendentes, participação em rankings e acesso à comunidade.

16. Alterações nos Termos

A 4Tal TV poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, especialmente para melhorar a operação, aumentar a segurança, adequar regras jurídicas ou ajustar critérios de participação.

A versão atualizada será publicada nesta página.

A continuidade do uso dos canais da 4Tal TV após alterações significa concordância com os novos termos.

17. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, o colaborador pode entrar em contato pelos canais oficiais da 4Tal TV.

18. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a estes Termos, salvo disposição legal em contrário.

Aviso importante: este documento é uma base operacional e deve ser revisado por um advogado antes do lançamento público oficial da Rede Colaborativa 4Tal TV.